Imposto de Renda Mínimo passa a exigir uma visão mais profissional sobre retiradas, dividendos, holdings e patrimônio familiar
A partir do ano-calendário de 2026, contribuintes pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passam a estar sujeitos à tributação mínima do Imposto de Renda. A regra, prevista na Lei nº 15.270/2025, será apurada na declaração de 2027 e cria uma cobrança adicional para que pessoas de alta renda tenham um recolhimento mínimo sobre o total de rendimentos recebidos no ano.
Na prática, o novo modelo deve impactar principalmente empresários, sócios de empresas, investidores, famílias com holdings patrimoniais e pessoas que recebem parte relevante da renda por meio de lucros, dividendos ou rendimentos hoje isentos ou tributados abaixo da alíquota mínima. Segundo Gabriela Cordeiro, especialista da SOMMA Multi-Family Office, a principal mudança está na forma de olhar para a renda global da pessoa física.
“Não é uma tributação direta e automática sobre dividendos. O que passa a ser observado é a soma dos rendimentos da pessoa física ao longo do ano, inclusive aqueles que são isentos por natureza”, explicou Gabriela durante entrevista sobre o tema.
A nova regra prevê alíquota progressiva para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão ao ano. Acima desse patamar, a alíquota mínima chega a 10%. O ponto central é que o imposto já pago ao longo do ano entra nessa conta. Ou seja, nem todo contribuinte com renda superior a R$ 600 mil necessariamente terá imposto adicional a recolher. Quem já paga uma carga equivalente ou superior à mínima pode não ter cobrança extra.
Para Gabriela, a mudança deve provocar um efeito importante na gestão de empresas patrimoniais e holdings familiares. Até agora, era comum que sócios retirassem recursos da pessoa jurídica conforme a necessidade da pessoa física, devolvendo capital à empresa quando necessário. Com a nova tributação, esse movimento tende a exigir mais planejamento.
“As retiradas vão precisar ser mais organizadas. Antes, em muitas empresas patrimoniais, o sócio retirava o recurso e, se a empresa precisasse, aportava de volta. Agora, será necessário pensar melhor no fluxo de caixa da empresa e da pessoa física”, destacou.
O cuidado começa pela análise do caixa. A recomendação é que empresários e famílias avaliem, com antecedência, quais recursos serão necessários para a pessoa física e para a pessoa jurídica nos próximos 12 meses. Essa leitura ajuda a evitar distribuições desnecessárias, recolhimentos não previstos e decisões tomadas apenas no momento da declaração.
Outro alerta envolve a tentativa de transferir despesas pessoais para dentro do CNPJ como forma de reduzir retiradas. Gabriela reforça que esse é um ponto sensível. “CNPJ não tem filho para pagar escola, não faz mercado. É preciso ter cuidado para não inflar a empresa com despesas da pessoa física e depois ter uma surpresa em uma fiscalização”, afirmou.
A mudança também deve estimular a revisão de estruturas patrimoniais criadas nos últimos anos. Holdings familiares, CNPJs patrimoniais e estratégias de sucessão podem precisar ser revisitados, não apenas por causa do Imposto de Renda Mínimo, mas também pelo ambiente de maior fiscalização e pelas demais mudanças tributárias em curso.
Segundo Gabriela, fundos exclusivos não devem sofrer alteração relevante por causa dessa regra específica, mas as holdings podem exigir atenção especial. “Muitas estruturas foram abertas em um contexto diferente. Agora, é preciso olhar novamente para entender se ainda fazem sentido, como os dividendos serão distribuídos e se a manutenção da estrutura continua adequada para aquele patrimônio”, explicou.
Para investidores, a nova tributação também traz uma reflexão importante. A primeira reação do mercado foi imaginar uma migração intensa para investimentos isentos, como LCIs e LCAs. No entanto, a análise pode ser mais complexa. Em alguns casos, aplicações tributadas podem ajudar a compor o imposto já recolhido e reduzir o impacto da cobrança mínima.
A especialista lembra que a decisão não deve ser baseada apenas na tentativa de pagar menos imposto. Em determinadas situações, pode fazer mais sentido distribuir recursos para a pessoa física, pagar eventual imposto e obter uma rentabilidade líquida superior, em vez de manter todos os investimentos dentro da pessoa jurídica, que pode estar sujeita a outra carga tributária.
Esse é o ponto que torna o planejamento mais relevante. A discussão não é apenas fiscal, mas patrimonial. Envolve renda, liquidez, investimentos, imóveis, sucessão, fluxo de caixa e objetivos familiares. Para Gabriela, o risco está em olhar apenas para os 10% e deixar de lado a estratégia global.
“Não se trata apenas de evitar imposto. Trata-se de entender se cada movimentação faz sentido dentro da realidade daquela família, daquele empresário e daquele patrimônio”, afirmou.
Uma das orientações iniciais para quem quer se preparar é olhar a declaração de Imposto de Renda do ano anterior. Ela funciona como uma fotografia dos rendimentos e ajuda a identificar se o contribuinte poderá ser alcançado pela nova regra. A partir daí, o acompanhamento precisa ser mais frequente, com controle mensal de recebimentos, despesas, rendimentos financeiros, distribuição de lucros e movimentações patrimoniais.
A SOMMA também vem desenvolvendo ferramentas de cálculo para apoiar esse acompanhamento. A ideia é permitir que o cliente visualize, ao longo do ano, qual pode ser o impacto do imposto mínimo e tome decisões antes da declaração, evitando surpresas.
Para famílias empresárias e investidores de alta renda, a nova fase do Imposto de Renda reforça uma mudança de cultura. A gestão do patrimônio deixa de ser apenas reativa e passa a exigir método, acompanhamento e visão integrada. Profissionalizar essa gestão não significa perder o controle sobre as decisões, mas ter informações melhores para decidir.
“A melhor recomendação é procurar profissionais que possam auxiliar. Muitas famílias construíram patrimônio do zero e têm receio de envolver especialistas, como se isso tirasse delas o domínio. Na verdade, acontece o contrário. A profissionalização coloca decisões mais fundamentadas nas mãos da família”, concluiu Gabriela.
Com a entrada em vigor da nova tributação mínima, o planejamento financeiro e patrimonial passa a ocupar um papel ainda mais estratégico. Para empresários, sócios, investidores e famílias com estruturas patrimoniais, o momento é de revisar, organizar e antecipar decisões. Mais do que uma mudança no Imposto de Renda, o IRPFM inaugura uma nova etapa na forma de cuidar, proteger e perpetuar patrimônio.
Sobre a SOMMA Multi-Family Office
A SOMMA Multi-Family Office é uma empresa do ecossistema da SOMMA Investimentos, com 23 anos de mercado, sede em Florianópolis/SC e escritórios em São Paulo, Jaraguá do Sul e Chapecó. Oferece uma solução personalizada de gestão patrimonial para famílias empresárias que desejam proteger e perpetuar o seu patrimônio. Atua direcionada pela proposta de estabelecer confiança com o seu cliente para transformar oportunidade em decisão segura, mesmo em mercados adversos, instabilidades econômicas e políticas e situações estruturais complexas. Atualmente, todas as operações do grupo acumulam o patrimônio de R$ 18 bilhões sob gestão, com mais de 80 colaboradores dedicados. Para mais informações, acesse www.sommainvestimentos.com.br/multi-family-office.